A Indicativa é um projeto independente, sem fins lucrativos e de caráter exclusivamente informativo e educativo, voltado à cannabis medicinal regulamentada no Brasil. Não fazemos apologia ao uso recreativo ou ilícito de qualquer substância, não vendemos produtos e não intermediamos transações.
1. Propósito e natureza do projeto
A Indicativa organiza informações públicas e relatos da comunidade sobre associações de pacientes de cannabis medicinal no Brasil, com o objetivo de dar transparência e contexto a quem já realiza ou avalia um tratamento mediante prescrição médica e dentro do marco legal brasileiro (regulamentação da ANVISA e autorizações judiciais aplicáveis às associações).
- O projeto não tem fins lucrativos e não comercializa cannabis ou qualquer derivado.
- O conteúdo é informativo, não constituindo aconselhamento médico, jurídico ou farmacêutico.
- Não incentivamos, promovemos ou fazemos apologia ao uso recreativo, ao cultivo não autorizado ou a qualquer conduta ilícita.
2. Cannabis medicinal e a lei
No Brasil, o acesso à cannabis para fins medicinais depende de prescrição médica e de autorização ou regulamentação aplicável (ANVISA e/ou decisão judicial, conforme o caso). A Indicativa pressupõe que o usuário e as associações citadas atuam dentro desse marco legal. Nada nesta plataforma deve ser interpretado como estímulo a contornar a legislação vigente.
As informações aqui reunidas não substituem a orientação de profissionais de saúde. Decisões sobre tratamento devem ser tomadas com médico e equipe responsáveis.
3. Conteúdo de usuários
Pacientes cadastrados podem publicar avaliações, notas, fotos e cadastrar produtos. Ao publicar, você declara que:
- O conteúdo reflete sua experiência pessoal e verdadeira, sem intuito comercial ou publicitário.
- Você possui os direitos sobre as imagens enviadas e autoriza sua exibição na plataforma.
- Não publicará conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, que faça apologia a uso ilícito ou que ofereça compra/venda de substâncias.
Avaliações são opiniões individuais e não representam a posição da Indicativa. Podemos remover conteúdo que viole estes termos ou a legislação.
4. Precisão das informações
Os dados de associações e produtos vêm de fontes públicas, das próprias associações e da comunidade. Preços, taxas, disponibilidade e perfis podem estar desatualizados ou conter erros. Confirme sempre pelos canais oficiais antes de qualquer decisão. A Indicativa não garante exatidão, disponibilidade ou resultado de qualquer associação ou produto.
5. Isenção de responsabilidade
A Indicativa é disponibilizada “como está”, sem garantias. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base no conteúdo da plataforma, nem por relações estabelecidas entre usuários e associações. O uso das informações é de responsabilidade do usuário, que deve contar com acompanhamento médico.
6. Contas
Você é responsável por manter a confidencialidade da sua conta e pelas atividades realizadas nela. Podemos suspender contas que violem estes termos.
7. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão refletidas nesta página com a data de atualização.
8. Contato
Dúvidas sobre estes termos: indicativabr@proton.me.